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TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

O TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, assegurando que o seu tratamento é realizado de forma lícita, transparente e segura, nos termos da legislação aplicável, designadamente no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, de 07/04/2016.

Nos termos do referido regulamento, poderá exercer os direitos previstos no art.º 13º, designadamente: direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de ser informado em caso de violação de segurança.

Os dados pessoais recolhidos através do site triave.pt e fornecidos pelos seus titulares – através de formulários de contacto, pedidos de informação ou submissão de processos de reclamação – têm como finalidade a tramitação de processos ou a prestação de informações.

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O tratamento dos dados baseia-se no consentimento expresso do titular dos dados, sempre que aplicável, no cumprimento de obrigações legais a que o TRIAVE esteja sujeito e na execução de tarefas de interesse público.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades acima referidas ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

O TRIAVE compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

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