Reclamação
Pedido de Informação
Mandato e Processo de Nomeação
Os responsáveis de RAL deste Centro de Arbitragem são nomeados ou contratados, após avaliação curricular, por determinação do Conselho de Administração. A sua contratação pode revestir a forma de contrato de trabalho ou de contrato de prestação de serviços, sendo neste último caso o respetivo mandato de um ano, o qual pode ser renovável.
Competência, Imparcialidade e Independência
Todos os responsáveis de RAL do Centro de Arbitragem são licenciados em Direito, possuindo comprovadamente os conhecimentos e qualificações necessários para a resolução de litígios de consumo.
Os responsáveis de RAL não podem, nos termos da lei, receber instruções das partes ou dos seus representantes, ser destituídas das suas funções sem motivo justificado e devidamente fundamentado, nem ser remunerados em função do resultado do procedimento de RAL.
Os responsáveis de RAL estão obrigados a comunicar ao Centro de Arbitragem, durante o procedimento de RAL, quaisquer circunstâncias que possam suscitar fundadas dúvidas sobre a sua independência e imparcialidade ou suscetíveis de causar conflitos de interesses com qualquer das partes.
● Mariana Bourbon
Licenciada em Direito, advogada.
A exercer a função de jurista, em regime de prestação de serviços, desde janeiro de 2014.
● Rita Novais
Licenciada em Direito, advogada.
A exercer a função de jurista, em regime de prestação de serviços, desde maio de 2015.
● Vânia Queirós
Licenciada em Direito, advogada.
A exercer a função de jurista, em regime de prestação de serviços, desde março de 2016.
● Firmina Lopes
Licenciada em Direito, advogada.
A exercer a função de jurista, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2017.
● Rita Monteiro
Licenciada em Direito, advogada.
A exercer a função de jurista, em regime de prestação de serviços, desde fevereiro de 2018.
● José Poças Falcão
Magistrado Judicial, aposentado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2014.
● César Pires
Mestre em Direito, docente universitário, advogado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde março de 2016.
● Carlos Filipe Costa
Mestre em Direito, advogado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde março de 2019.
● Alexandre Maciel
Licenciado em Direito, advogado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde julho de 2019.
● Margarida Granwehr de Sousa
Licenciada em Direito, advogada.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde outubro de 2020.
● Patrícia Pinto Alves
Licenciada em Direito, docente do ensino superior.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde outubro de 2020.
● Andreia Ribeiro
Licenciada em Direito, advogada.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde março de 2021.
● Hugo Telinhos Braga
Licenciado em Direito, advogado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2021.
● Marcelino Abreu
Mestre em Direito, advogado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2021.
● Lúcia Miranda
Licenciada em Direito, advogada.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2021.
● Rui Moreira Chaves
Mestre em Direito, advogado.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2021.
● Armando Ferreira de Sousa
Mestre em Direito.
Integrando a lista de juízes-árbitros do TRIAVE, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2021.