A chamada reclamação no âmbito dos conflitos de consumo é, na realidade, um processo que, embora muito mais informal do que aqueles que são tramitados nos tribunais judiciais, não é idêntica às exposições efetuadas nos chamados livros de reclamação. Nos processos de reclamação apresentados nos tribunais de consumo, o reclamante deve não apenas descrever os factos que fundamentam a sua reclamação, como também efetuar um pedido, ou seja, concretizar aquilo que pretende da reclamada.

1. Descrição dos Factos:

● A exposição dos factos deve ser clara, precisa e, se possível, sucinta.
● Deve expor os factos que considerar relevantes.
● Deve indicar as datas em que ocorreram os factos relevantes que descreve: o dia ou, se não o souber, a semana, o mês ou o ano.
● Deve indicar sempre a localidade onde efetuou o contrato.
● Se a reclamação for relativa a um contrato que não foi efectuado num estabelecimento comercial, deve explicar como foi efectuada a contratação e indicar de quem partiu a iniciativa de contratar.

2. Pedido:

● O pedido deve ser formulado de forma precisa e objectiva.
→ Por exemplo: pretendo a reparação do bem, pretendo a substituição do bem, pretendo resolução do contrato e consequentemente a devolução do preço pago, pretendo a inexigibilidade do pagamento da quantia de X à reclamada, pretendo uma indemnização de X pelos danos causados, etc.
→ Se estiver em causa uma qualquer quantia (que pretende não pagar à reclamada ou que quer receber desta), deverá indicar o seu valor exacto.

3. Anexar documentos:

● Deve anexar os documentos que comprovem a descrição dos factos e sustentem o pedido.