● A chamada reclamação no âmbito dos conflitos de consumo é, na realidade, um processo que, embora muito mais informal do que aqueles que são tramitados nos tribunais judiciais, não é idêntica às exposições efetuadas nos chamados livros de reclamação.

● Nos processos de reclamação apresentados nos tribunais de consumo, o reclamante deve não apenas descrever os factos que fundamentam a sua reclamação, como também efetuar um pedido, ou seja, concretizar aquilo que pretende da reclamada.

● No TRIAVE, os processos de reclamação podem ser apresentados:

→ de forma eletrónica.
→ de forma presencial.
→ através de serviço postal.

Apresentação eletrónica de processos.

● Poderá apresentar de forma eletrónica o processo de reclamação aqui no nosso site.

● Quando abrir o formulário, verá um campo de ajuda. Clicando, poderá aceder a dicas de preenchimento e ao nosso número de auxílio para esse efeito.

Apresentação presencial de processos.

● Poderá apresentar presencialmente o processo de reclamação nas instalações do TRIAVE em Guimarães.

● Os nossos colaboradores do atendimento preenchem o formulário e apenas terá de o assinar.

● Poderá, ainda, apresentar presencialmente a reclamação nos organismos autárquicos de apoio ao consumidor – geralmente conhecidos por CIAC – do seu município de residência, que a poderá encaminhar para o TRIAVE.

● Os CIAC que cooperam com o TRIAVE utilizam o formulário harmonizado da Rede de Arbitragem de Consumo para apresentação de processos e também o preenchem.

● Para conhecer os CIAC com quem o TRIAVE coopera e os respetivos endereços/contactos, clique em conhecer “Âmbito Territorial”.

Apresentação de processos por via postal.

● Poderá apresentar o processo de reclamação através de serviço postal descarregando aqui o respetivo formulário. Clique aqui para descarregar