Responsáveis de R.A.L.

Responsáveis de R.A.L. 2018-04-27T23:37:34+00:00

Mandato e Processo de Nomeação

Os responsáveis de RAL deste Centro de Arbitragem são nomeados ou contratados, após avaliação curricular, por determinação do Conselho de Administração.
A sua contratação pode revestir a forma de contrato de trabalho ou de contrato de prestação de serviços, sendo neste último caso o respetivo mandato de um ano, o qual pode ser renovável.*

Competência, Imparcialidade e Independência

Todos os responsáveis de RAL do Centro de Arbitragem são licenciados em Direito, possuindo comprovadamente os conhecimentos e qualificações necessários para a resolução de litígios de consumo.

Os responsáveis de RAL não podem, nos termos da lei, receber instruções das partes ou dos seus representantes, ser destituídas das suas funções sem motivo justificado e devidamente fundamentado, nem ser remunerados em função do resultado do procedimento de RAL.

Os responsáveis de RAL estão obrigados a comunicar ao Centro de Arbitragem, durante o procedimento de RAL, quaisquer circunstâncias que possam suscitar fundadas dúvidas sobre a sua independência e imparcialidade ou suscetíveis causar conflitos de interesses com qualquer das partes.

*Em situações excecionais poderá ser de seis meses.

Juristas (tramitação, mediação e assessoria em fase de arbitragem)

Pedro Sousa (diretor) Licenciado em Direito.


(não presta assessoria em fase de arbitragem).
A exercer no Centro de Arbitragem a função de jurista desde maio de 1997 e a de diretor desde junho de 2011.

Andreia Ribeiro Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem em regime de prestação de serviços desde julho de 2011 a janeiro de 2014 e desde aí em regime de contrato de trabalho a tempo parcial.

Mariana Bourbon Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde janeiro de 2014.

Rita Novais Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde maio de 2015.

Vânia Queirós Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde março de 2016.

Firmina Lopes Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2017.

Ana Catarina Teixeira Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde fevereiro de 2018.

Rita Monteiro Licenciada em Direito


A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde fevereiro de 2018.

Juízes-Árbitros (conciliação e arbitragem)

Conselheiro Fernandes Magalhães Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, jubilado

A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde setembro de 2010.


Poças Falcão Magistrado Judicial, aposentado

A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2014.


Paulo Duarte  mestre em Direito e docente universitário

A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde maio de 2015


César Pires mestre em Direito e docente universitário

A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde março de 2016


Sara Lopes Ferreira mestre em Direito

A exercer essa função no Centro de Arbitragem, em regime de prestação de serviços, desde abril de 2017